Question

Constitui norma geral, a ser observada pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Pernambuco:

Accepted Answer

E) sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

Answer

A) o servidor público titular de cargo efetivo filiado ao regime próprio de previdência social do ente, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, terá suspenso o vínculo com o regime de origem.

Answer

B) os dirigentes da unidade gestora do regime e os demais responsáveis pelas ações de investimento e aplicação dos recursos previdenciários serão solidariamente responsáveis pelo ressarcimento da integralidade dos prejuízos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente.

Answer

C) cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e de mandatos eletivos e a militares, e a seus respectivos dependentes.

Answer

D) garantia de pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos, dos militares, e de seus pensionistas, nas instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

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