Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalDireito penal militarCebraspe 2013

MPU

Questão de Direito Penal

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar. Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União à pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de violência contra militar em serviço. Nessa situação, o condenado deve cumprir a pena em penitenciária militar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.