Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaFGV 2024

OAB

Questão de Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu expediente relacionado à atuação de João, Juiz de Direito do Estado Delta. De acordo com a narrativa, em sede cautelar, no âmbito de processo penal, João proferiu decisão judicial que violou a ordem constitucional, pois teria condenado uma pessoa sem que ela e seu advogado tivessem participado da colheita da prova. A referida manifestação solicitava, então, que o ato judicial praticado pelo magistrado fosse devidamente revisto pelo CNJ. À luz dessa narrativa, segundo a Constituição da República, assinale a opção que indica, corretamente, o entendimento a ser adotado pelo CNJ em relação à almejada revisão do ato judicial praticado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.