Direito ConstitucionalDesportoCETAP 2016
Pref SM Guamá (PA)
Questão de Direito Constitucional
Leia os itens seguintes: I- A educação física e o desporto escolar serão desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes. II- A partir de indispensável exame e avaliação médica, quando for o caso, o Poder Público Municipal incentivará as práticas desportivas reservando espaço para a prática de atividades físicas, que é disciplina curricular regular e obrigatória no ensino fundamental. III- O Município apoiará as práticas desportivas como direito de cada um, vedado o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional. IV- O Município incentivará o lazer como forma de promoção social, especialmente mediante, dentre outros, o aproveitamento e adaptação de rios, vales, colinas, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais como locais de passeio e distração. Estão corretos, conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, apenas os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.