Questões de Direito Administrativo · Fronte
Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaFronte 2025
Pref Santa Bárbara
Questão de Direito Administrativo
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Considere que um município, ao reestruturar sua administração, extinguiu determinados cargos efetivos e criou funções de confiança destinadas a servidores comissionados, justificando a medida como estratégia de “modernização administrativa”. Entretanto, verificou-se que as funções criadas não se relacionavam com direção, chefia ou assessoramento, mas consistiam em atividades operacionais e permanentes. À luz da Constituição e da doutrina majoritária, tal situação revela:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.