Questões de Direitos Humanos · COMPEC UFAM
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCOMPEC UFAM 2013
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Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como criança quem tem:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.