Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2025
TCE RS
Questão de Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos. A exoneração de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, embora seja possível sem necessidade de motivação, pode ser anulada se a administração pública indicar razão formal para o ato e se a motivação se revelar inverídica ou juridicamente inadequada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.