Nos termos definidos pelo Decreto Feder… (Avança SP 2022)

Redação OficialAlteração, numeração e vigência de atos normativosAvança SP 2022

CM Embu-Guaçu

Nos termos definidos pelo Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa correta quanto os decretos pessoais:

Aterão numeração sequencial, iniciada a partir da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001.Bnão serão numerados e não conterão ementa.Cterão numeração sequencial, em continuidade à série iniciada, em 1991.Dserá estruturado em três partes básicas, preliminar, normativa e parte final.Eterão numeração sequencial, em continuidade às séries iniciadas em 1946.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.