Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IESES
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarIESES 2021
Pref Palhoça
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu em 2006, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência. O sistema é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Assinale a alternativa que onde consta quem faz parte desse sistema:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.