Question

A Constituição da República, por sua índole sobranceira no ordenamento jurídico do País, já foi graficamente comparada com o vértice superior de uma pirâmide. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) o fato de haver menção expressa nos artigos da CRFB/88 a temas específicos, não faz com que tudo o que esteja neles contido seja considerado formalmente norma constitucional.

Answer

A) pode haver normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo quando fruto do Poder Constituinte Originário, desde que em conflito com os objetivos e princípios fundamentais da República;

Answer

B) as normas constitucionais programáticas vigem como verdadeira carta de intenções, não limitando o legislador ordinário na medida em que não são dotadas de eficácia plena;

Answer

C) os princípios constitucionais são dotados de carga normativa e a Constituição deve ser interpretada de modo que sejam conferidos aos seus comandos máxima efetividade e eficiência;

Answer

D) as normas infraconstitucionais não se presumem constitucionais por si mesmas, mas sim pela exposição de motivos que lhes apresenta o alcance, constituindo forma de interpretação autêntica;

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