Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaCom. Exam. (MPE PR) 2009
MPE PR
Questão de Direito Processual Penal
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Analise as seguintes assertivas sobre procedimentos: I - no procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo, o réu é citado, abrindo-se prazo para oferecer defesa escrita; II - no procedimento da Lei 11.343/06 (Lei antidrogas), o réu é notificado para oferecer defesa prévia e caso o juiz receba a denúncia, marcará audiência de instrução em julgamento e determinará a citação do réu; III - no plenário do júri, o magistrado inicia a inquirição das testemunhas, as partes indagam em seguida, de maneira direta, enquanto os jurados formulam perguntas às testemunhas por meio do juiz presidente; IV - no procedimento ordinário as alegações finais das partes são deduzidas oralmente em audiência, sendo oferecidos memoriais tão-só quando o juiz deferiu pedido de realização de diligências, cuja necessidade se originou de circunstâncias ou fatos apurados na instrução; V - no caso de citação por edital, o prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de defesa escrita se inicia após escoar o prazo de 15 (quinze) dias fixado no edital.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

