Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO
Direito TributárioCertidões negativas de débitosFAU UNICENTRO 2015
Pref Cantagalo (RJ)
Questão de Direito Tributário
A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio. Têm os mesmos efeitos de certidão negativa àquela certidão em que conste:
Mais questões de Certidões negativas de débitos
- FCC 2026Município de "Alfa" pretende assinar um convênio com o Governo Federal para a realização de obras de saneamento básico. Para a liberação dos recursos, a União exige a apresentação…
- Com Exam Pref Bauru 2026A Certidão Positiva com Efeito de Negativa pode ser emitida quando:
- IBADE 2026Acerca da Certidão Negativa de Débito (CND), julgue as frases abaixo. I. A CND é o documento que certifica, para os efeitos legais, que o arquiteto e urbanista ou a pessoa jurídic…
- FGV 2026A sociedade empresária Equipamentos Ltda. precisa participar de uma licitação pública e, para isso, deve apresentar certidão de regularidade fiscal municipal. Ao solicitar o docum…
- Fênix Instituto 2026A prova de quitação com os tributos municipais será feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado que contenha todas as informações exigidas pelo Fi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.