Direito ConstitucionalSeguridade socialConsulplan 2019
Pref Pitangueiras SP
Questão de Direito Constitucional
De acordo com Boschetti (2009), o Brasil está longe de ser um padrão de seguridade social. O sistema capitalista brasileiro implantou um modelo que tem como base a lógica do seguro, contemplando, assim, aqueles que contribuem com a previdência social. Ao que se refere à assistência, essa não fora reconhecida legalmente como um direito, porém associada tanto institucionalmente quanto financeiramente à previdência social. Somente com a Constituição de 1988 que essas políticas foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes. Conforme a CF/88, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



