Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2009

DPE ES

Questão de Direito Processual Penal

A respeito do acusado e de seu defensor, julgue os itens que se seguem com base no Código de Processo Penal. O defensor pode abandonar o processo por qualquer motivo, desde que comunique previamente ao juiz sua decisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.