Caio, agente de polícia, recebeu ordens… (FGV 2018)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoPrincípio da legalidadeFGV 2018

ALERO

Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal. Sabe-se que a escolta de preso é função própria e exclusiva de agente penitenciário. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

ACaio deve obedecer à ordem recebida em função do princípio da hierarquia.BCaio não pode desobedecer à ordem, ante a presunção de legalidade.CCaio não deve obedecer à ordem, em decorrência de sua manifesta ilegalidade.DCaio deve obedecer à ordem, já que não terá responsabilidade no caso de lesão a interesse público.ECaio só obedecerá à ordem se houver justificativa para que esta tenha sido emitida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.