De acordo com a Constituição Federal, p… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

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TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT

De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em

Aum turno de votação, em cada uma das casas, com maioria absoluta de votos.Bdois turnos de votação, em cada uma das casas, com três quintos dos votos.Cdois turnos de votação, em cada uma das casas, com dois terços dos votos.Dum turno de votação, em cada uma das casas, com dois terços de votos.

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