A Lei Federal nº. 10.436/02, de 24/04/2… (CVEST IFPE 2013)

Questões de Direitos Humanos · CVEST IFPE

Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005CVEST IFPE 2013

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A Lei Federal nº. 10.436/02, de 24/04/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, preconiza que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil,

Apodendo, inclusive, substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.Bnão podendo, no entanto, substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.Cpodendo, ainda, ser utilizada em outros idiomas.Dsendo, dessa forma, necessária a substituição da modalidade escrita da língua portuguesa.Esendo, para tanto, obrigatória a criação de turmas especiais em todas as instituições de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.