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Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998COPEVE UFMG 2025

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Questão de Direito Civil

Tendo em vista que “direito autoral é um tema importante tanto para os autores que pretendem ver sua obra divulgada com respeito e com a devida remuneração, quanto para o usuário da obra que deseje realizar a edição, reprodução, licenciamento ou arranjo da obra, ainda que sem fins econômicos. Entretanto, apesar do mundo da produção cultural estar íntima e inevitavelmente conectado às criações do espírito e, portanto, à propriedade intelectual, grande parte dos profissionais de cultura tem dificuldade em entender a extensão e os limites da proteção dos direitos do autor, bem como as formas de utilizar as obras artísticas sem risco de contestação”, (oLIVIErI, 2005, p. 161-168), assinale (V) diante das afirmativas verdadeiras e (F) diante das falsas. ( ) o autor tem direito ao inédito, ou seja, de não colocar em circulação, de não dar publicidade à sua criação. ( ) o direito autoral protege a ideia de uma obra antes mesmo de sua realização em algum suporte por seu autor. ( ) Quando cai em domínio público, os direitos autorais de uso da obra dispensam autorização. ( ) o registro de uma obra por seu autor é obrigatório para garantir o exercício do direito autoral sobre ela. assinale a alternativa com a sequência correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.