Question

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do Executivo, estabelece as metas e prioridades da administração pública a serem observadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). É com base na LDO, aprovada pelo Legislativo, que é elaborada a proposta orçamentária para o ano seguinte. Devido a sua importância, identifique a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) A LDO não deve conter normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Answer

A) A LDO deve incluir evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Answer

B) É vedado consignar na LDO créditos com finalidades imprecisas ou com finalidade ilimitada.

Answer

C) A LDO deve conter demonstrativo de compatibilidade da programação com os objetivos e metas do orçamento.

Answer

D) A LDO deve prever critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas de gastos de obrigação dos entes constitucionais.

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