Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalCebraspe 2018
IPHAN
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 3.924/1961 e n.º 11.483/2007. Embora deva receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), o IPHAN não pode utilizar recursos captados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para preservar e difundir a Memória Ferroviária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.