Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaFGV 2024
TJ AP
Questão de Direito Constitucional
João, advogado, é indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para integrar, por um biênio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em observância às normas constitucionais que versam sobre a composição do órgão integrante do Poder Judiciário. Após ser sabatinado pelo Senado Federal, João se torna Conselheiro do CNJ. Nada obstante, durante o exercício de suas funções em Brasília, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, João recebe, indevidamente, R$ 1.000.000,00 para proferir uma decisão favorável a Mévio e assim o faz. Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será processado e julgado criminalmente, pela prática do crime comum, no(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.