É dever do Estado assegurar à criança e… (FACAPE 2025)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFACAPE 2025

Pref Lagoa Grande

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Batendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente das capacidades de cada um.Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.Eatendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.