De acordo com Constituição Federal, as… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2014

MPE-PA

De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

Ageram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.Bsão bens dos Estados.Cdestinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.Dsomente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.Esão inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.

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FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.