Question

Em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, estabelece a legislação vigente que a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos pela União,

Accepted Answer

B) com finalidade previdenciária, cabe ao Conselho Monetário Nacional decidir sobre a aplicação dos recursos.

Answer

A) com finalidade previdenciária, não é extensível em relação aos Estados e Municípios.

Answer

C) terá os recursos aportados em conta do próprio Tesouro Nacional, por integrar o orçamento da União Federal.

Answer

D) é vedada a aplicação de recursos em títulos públicos, incluindo títulos do Governo Federal.

Answer

E) depende de Lei Complementar para sua criação e sua extinção, se for o caso, será deliberada após decisão do Conselho Deliberativo do fundo. 12

Mais questões de Outros temas