Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério PúblicoCebraspe 2008
MS
Questão de Direito Constitucional
A assembléia legislativa de determinado estado da Federação publicou edital relativo à realização de concurso público para a seleção de assessores parlamentares. O concurso foi realizado, mas uma ação civil pública movida pelo Ministério Público buscou junto ao Poder Judiciário a anulação do certame. O Poder Judiciário anulou o concurso público, sob o fundamento de lesão ao patrimônio público.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. O Ministério Público, ao impugnar o concurso utilizando-se da via judicial, praticou ato jurisdicional de controle externo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.