A assistência judiciária não compreende… (OFFICIUM 2003)

Questões de Direito Processual Civil · OFFICIUM

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiçaOFFICIUM 2003

TJ RS

A assistência judiciária não compreende a isenção

Adas taxas judiciárias.Bdos emolumentos e custas devidos aos serventuários da Justiça.Cdas despesas com as publicações indispensáveis no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais.Ddos honorários de advogado e peritos.Edo imposto de transmissão causa mortis em processos de inventário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.