Direito Processual PenalCompetência no processo penalFCC 2009
TJ AP
Questão de Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas sobre competência no processo penal: I. Crime cometido no Estado do Paraná, por juiz que exerce suas funções no Amapá, será julgado pelo Tribunal de Justiça do Amapá. II. Civil que comete crime militar contra instituição militar estadual será julgado pela Justiça militar estadual. III. O julgamento de crime praticado ou sofrido por indígena compete à Justiça Federal. IV. O crime de estelionato consistente em emissão de cheque sem fundos será julgado no local onde se situar o banco que recusou o seu pagamento. V. O crime praticado contra servidor federal em razão de suas funções será de competência da Justiça Federal. Estão corretas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.