Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FCC 2015

DPE-SP

Questão de Direito Constitucional

Em relação aos direitos fundamentais à população infanto-juvenil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito à saúde das crianças e dos adolescentes e o Estatuto da Criança e do Adolescente detalhou como se garante esse direito. Este direito será efetivado por meio de I. atendimento médico prioritário no Sistema Único de Saúde, quando não houver intenção de entregar a criança para adoção. II. atendimento especializado às pessoas com deficiência. III. apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. IV. fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, àqueles que necessitem. V. condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. Está correto o que se afirma APENAS em

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