Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
Conforme consta no Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou , ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.