São causas de exclusão da ilicitude, no… (Vunesp 2007)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2007

Pref RP

São causas de exclusão da ilicitude, nos termos do Código Penal,

Ao exercício regular de direito e o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.Ba legítima defesa e a coação moral irresistível.Co estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.Do erro sobre elemento constitutivo do tipo penal e a legítima defesa.Ea obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal e o estado de necessidade.

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