Questões de Direito Administrativo · Com. Org. (IFSP)

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)Com. Org. (IFSP) 2022

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Questão de Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 apresenta diretrizes da Administração Pública. Destaca-se o Art. 37 que traz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Considerando a importância dos princípios nas ações da Administração Pública, destacada por Sanabio et. al (2013), analise a situação descrita a seguir: Uma escola necessitava realizar a aquisição de 30 carteiras, mas a aquisição não era considerada uma urgência. O setor de compras e licitações realizou uma busca de fornecedores da cidade e efetuou a compra de forma direta, sem realizar licitação. O setor informou que, dada a urgência da compra, buscou efetuar a aquisição de forma rápida e com os devidos cuidados na verificação dos prazos e do menor valor praticado. Qual princípio foi desrespeitado com a aquisição realizada pelo setor de compras e licitações?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.