Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalMeio ambienteVunesp 2018

Pref SBC

Questão de Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, é correto afirmar que incumbe ao Poder Público, entre outras medidas,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.