Question

As intervenções de terceiros sofreram grandes alterações com a entrada em vigor do CPC/15, principalmente no que diz respeito à quantidade de espécies de intervenções expressamente previstas na Lei Processual. Com relação às intervenções de terceiros no processo civil, marque a alternativa incorreta:

Accepted Answer

A) Em um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, se o pedido de desconsideração for acolhido, a alienação ou oneração de bens, havida em fraude de execução, será nula em relação ao requerente.

Answer

B) Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença ou que desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.

Answer

C) O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

Answer

D) No chamamento ao processo, sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

Answer

E) No tocante à denunciação da lide, admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

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