Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2025
DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: Essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública é uma instituição permanente (1ª parte). A ela incumbe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, orientar juridicamente e promover os direitos humanos (2ª parte). Além disso, à Defensoria Pública cabe defender, em todos os graus, judicial e extrajudicial, os direitos individuais e coletivos, gratuita e integralmente, dos necessitados (3ª parte). Quais partes estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.