Question

(A) Objeto lícito, sujeito indeterminado e causa (B) Apenas o consentimento manifesto e forma prevista em contrato (C) Consentimento tácito, sujeito difuso e objeto determinado (D) Sujeito ativo e sujeito passivo desprovidos de capacidade civil (E) Sujeito passivo, sujeito ativo, objeto lícito, possível e determinado ou determinável

comprometimento de sua existência. Área livre

CONCURSO PÚBLICO 101 - ADVOGADO

CRMV-PI TIPO “U”

Com base nas disposições gerais da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

Answer

B) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela denominação atribuída pela lei, a depender de sua hipótese de incidência.

Answer

C) Tributo é uma prestação pecuniária compulsória que constitui sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

Answer

D) A União pode instituir empréstimos compulsórios para investimentos relevantes por meio de lei ordinária, desde que urgentes.

Answer

E) Municípios e estados podem instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, desde que a cobrança não seja em conjunto com a tarifa de energia elétrica.

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