Question

O imposto sobre a transmissão inter vivos encontra-se compreendido na competência tributária municipal. Indique a alternativa que, corretamente, traduz uma afirmação que, com relação ao referido imposto, esteja em consonância com o texto constitucional.

Accepted Answer

E) Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de cisão de pessoa jurídica quando a atividade preponderante do adquirente for a de arrendamento mercantil.

Answer

A) Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Answer

B) Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de incorporação de pessoa jurídica, ainda que a atividade preponderante da adquirente não seja a compra e venda desses bens ou direitos.

Answer

C) Incide sobre a transmissão, por ato oneroso ou gratuito, de quaisquer bens imóveis, seja por natureza ou acessão física.

Answer

D) Incide sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, incluindo-se os de garantia.

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