A Constituição da República Federativa… (FEPESE 2007)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFEPESE 2007

COREN SC

A Constituição da República Federativa do Brasil afirma que todos os indivíduos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assinale a alternativa incorreta nos termos em que é definida esta igualdade:

A( X ) É livre a manifestação de pensamento, sendo protegido o anonimato.B( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.C( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.D( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.E( ) A propriedade atenderá a sua função social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.