Question

Em uma obra a ser executada no valor de R$ 2.000.000,00 foram realizadas as seguintes alterações contratuais pelo fiscal do contrato: - Alteração contratual nº1 de aditamento de R$ 200.000,00; - Alteração contratual nº2 de aditamento de R$ 150.000,00; - Alteração contratual nº3 de supressão de R$ 50.000,00; No momento, este fiscal está analisando a possibilidade de nova alteração contratual para aditar em R$ 200.000,00. A luz das informações apresentadas, da lei 14.133, e entendimento da Corte de Contas da União (TCU), este fiscal deverá emitir parecer:

Accepted Answer

C) Negar a nova alteração contratual, pois toda alteração contratual deve ser aceita pela empresa contratante

Answer

A) Aceitar a nova alteração contratual, uma vez que, o saldo entre aditamentos e supressões ficará dentro dos 25% previstos na legislação atual

Answer

B) Aceitar a nova alteração contratual, pois não existe nenhum impedimento legal para tal

Answer

D) Negar a nova alteração contratual, pois os aditamentos contratuais excedem os 25% previstos na legislação atual

Answer

E) Aceitar a nova alteração contratual desde que a empresa contratante esteja de acordo com as alterações apresentadas

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