Questões de Direito Constitucional · FGV

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Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo e Saúde

Questão de Direito Constitucional

Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 estabelece regras e vedações quanto à acumulação de cargos públicos, permitindo-a apenas em hipóteses excepcionais, desde que haja compatibilidade de horários. Com base nesse dispositivo constitucional, analise as seguintes situações hipotéticas: I. João exerce dois cargos de professor, sendo um em cada escola municipal e outro em escola pública estadual. II. Camila ocupa um cargo de enfermeira em hospital público e outro de professora em universidade estadual. III. Jorge ocupa dois cargos públicos: médico em hospital municipal e auditor em órgão da administração municipal. Com base na Constituição Federal, assinale a opção que apresenta corretamente a(s) situação(ões) em que a acumulação de cargos é permitida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.