A lei 8.142/90 define, em seu artigo qu… (ITCO 2009)

SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSITCO 2009

UFTM

A lei 8.142/90 define, em seu artigo quarto, os critérios e pré-requisitos para o repasse direto e automático dos recursos financeiros provenientes do governo federal, as instâncias estaduais e municipais de saúde. Marque a alternativa que contempla esses pré-requisitos:

AFundo de saúde, conselho de saúde paritário,plano de saúde, relatório de gestão,comissão para elaboração do PCCS(Plano de carreira, cargos e salários).BFundo de saúde e plano de saúde, criação dos conselhos de saúde, de acordo com a correlação de forças dentro de estados e municípios.CCritérios definidos para cada município juntamente com técnicos do Ministério da Saúde, respeitada a autonomia das esferas de governo.DElaboração do plano de saúde que contemple as prioridades municipais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.