Questões de Direito Tributário · Instituto Referência
Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivoInstituto Referência 2024
Pref Cardoso Moreira
Questão de Direito Tributário
Segundo o Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, quem é o Sujeito ativo da obrigação tributária, titular da competência para exigir o seu cumprimento?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.