Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialOutros temasCebraspe 2025
ANM
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue os itens a seguir. O título relativo à concessão de lavra deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), via extrato simplificado, impondo-se a transcrição do seu teor em registro da ANM.
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