Direito AmbientalReserva LegalMetroCapital 2022
Pref Nova Odessa
Questão de Direito Ambiental
BIÓLOGO
Lei 12.651/2012 dispõe sobre a proteção de vegetação nativa, estabelecendo normas gerais sobre a vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matériaprima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais. “Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel.” Localizado na Amazônia Legal em área de floresta esse percentual deverá ser de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.