Question

Suponha que determinado servidor tenha causado prejuízo aos cofres públicos em razão de omissão em efetuar recolhimentos devidos no prazo legal. Nessa hipóo tese, a Lei n 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) estabelece que o referido servidor

Accepted Answer

E) deverá indenizar a Fazenda Estadual, sendo obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado.

Answer

A) será processado civil e criminalmente, sem direito à defesa, em razão da gravidade dos fatos, para obrigá-lo a efetuar o reembolso do valor do dano.

Answer

B) responderá administrativamente pelos prejuízos causados e perderá o seu cargo caso não proceda em até 30 (trinta) dias ao reembolso do respectivo valor aos cofres públicos.

Answer

C) deverá indenizar os cofres públicos por meio de desconto em holerite, do valor do prejuízo, mensalmente, até 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos.

Answer

D) deverá indenizar os cofres públicos por meio de desconto em holerite, do valor do prejuízo, mensalmente, até 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos.

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