Sobre o direito ao meio ambiente ecolog… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AmbientalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref S Leopoldina

Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, segundo a Constituição Federal, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

APromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.BPrejudicar a fauna e a flora, na forma da lei, com as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.CExceder a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.DDispensar, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará o sigilo do estudo.

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.