Question

À luz do Decreto Estadual nº 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná, a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação administrativa, e considerando a figura do fiscal de contrato, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O fiscal do contrato é o representante da Administração especialmente designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais.

Answer

B) O fiscal do contrato é responsável por autorizar a abertura do processo licitatório e aprovar os documentos que compõem a fase preparatória da licitação.

Answer

C) O fiscal do contrato é responsável por homologar o resultado do processo licitatório e adjudicar o objeto ao vencedor.

Answer

D) O fiscal do contrato é responsável por conduzir o procedimento licitatório e julgar as propostas apresentadas pelos licitantes.

Answer

E) O fiscal do contrato é responsável por elaborar o edital de licitação e conduzir as sessões públicas de julgamento.

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