Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípiosUNESC 2024
Pref Macieira
Questão de Direito Administrativo
O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado. Sobre os requisitos que devem constar no requisito apresentado inicial pelo interessado, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I.O requisito inicial deverá ser feito por escrito, exceto nos casos em que seja admitida uma solicitação oral. II.O pedido deve ser dirigido ao órgão ou à autoridade administrativa competente. 3 III.A identificação do interessado ou de seu representante não é obrigatória, desde que o pedido seja fundamentado. IV.É necessário que o requisito contenha o domicílio do requerente ou local para obtenção de comunicações. V.Os dados e a assinatura do requerente ou do seu representante são dispensáveis quando o pedido for feito eletronicamente. Fonte: Lei nº 9.784/1999. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

