Question

Com relação à citação do réu, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) É nula a citação por edital se o oficial de justiça não exaurir todos os meios para o conhecimento do paradeiro do sentenciado, alegando para tal certidões contidas em outros processos que não o atual.

Answer

A) O comparecimento do réu sana a falta ou defeito da citação, mesmo após a prolação de sentença, devendo o acusado ser submetido a interrogatório e obter prazo para a apresentação de rol de testemunhas e defesa escrita.

Answer

B) A falta da declaração do oficial de justiça, na certidão mencionada no art. 357 do Código de Processo Penal (CPP), de que houve a entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa, constitui mera irregularidade, sanável por qualquer meio admitido em direito.

Answer

C) Acarreta a nulidade do processo o fato de o réu não ter sido requisitado para audiência, se este se encontrava preso em outra comarca, mesmo se tiver sido decretada a revelia antes da prisão.

Answer

E) Não é legítima a citação editalícia, mesmo para a hipótese em que o acusado declinar endereço falso nos autos, devendo o oficial de justiça esgotar todas as possibilidades para encontrar o acusado, sob pena de incorrer em nulidade.

Lei seca citada

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