Questões de Direitos Humanos · NCE e FUJB (UFRJ)
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASENCE e FUJB (UFRJ) 2007
MPE RJ
Questão de Direitos Humanos
Gilmar, servidor lotado em Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, sem o conhecimento do Promotor Titular, fornece para jornal local dados acerca do processo judicial do adolescente infrator Marcos, possibilitando sua identificação na comunidade como infrator. A família de Marcos, indignada, sustenta ter havido violação de direitos constitucionais do adolescente. Acerca da conduta do servidor, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.