Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988Cebraspe 2024
SEPLAG CE
Questão de Direitos Humanos
No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Será legítima a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas sempre que elas envolverem a realização de direitos fundamentais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.